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Ordens de Pagamentos
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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publicado
08/01/2024
Localizado em
Licitações 2024
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Portarias e Decretos
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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publicado
08/01/2024
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Publicações
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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publicado
08/01/2024
Localizado em
Licitações 2024
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Portarias
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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publicado
08/01/2024
Localizado em
Portarias e Decretos
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Portaria nº. 01 de 02 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
08/01/2024 14h34
Regulamenta a dispensa de licitação, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.
Localizado em
Portarias e Decretos
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Portarias
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Portaria nº. 02 de 02 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
08/01/2024 14h45
Regulamenta o disposto no § 3º, do art. 8º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras para atuação do agente de contratação e da equipo de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública deste município.
Localizado em
Portarias e Decretos
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Portarias
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Portaria nº. 03 de 02 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
08/01/2024 14h48
Regulamenta a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública da Câmara Municipal.
Localizado em
Portarias e Decretos
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Portarias
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Portaria nº. 04 de 02 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
08/01/2024 14h51
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas administrativas do Município nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Localizado em
Portarias e Decretos
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Portarias
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Portaria nº. 05 de 02 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
08/01/2024 14h55
Nomeia o Agente de Contratação e equipe de apoio, nos termos da Lei nº 14.133/2021, na forma que especifica.
Localizado em
Portarias e Decretos
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Portarias
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Decretos
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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publicado
08/01/2024
Localizado em
Portarias e Decretos
