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Portaria nº. 03 de 02 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
08/01/2024 14h48
Regulamenta a elaboração do Termo de Referência - TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública da Câmara Municipal.
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Portaria nº. 04 de 02 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
08/01/2024 14h51
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas administrativas do Município nas categorias de qualidade comum e de luxo.
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Portaria nº. 05 de 02 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
08/01/2024 14h55
Nomeia o Agente de Contratação e equipe de apoio, nos termos da Lei nº 14.133/2021, na forma que especifica.
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Portaria nº. 06 de 02 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
22/01/2024 10h30
Dispõe sobre a determinação para abertura de processo administrativo de aplicação de índice de reajustamento em sentido estrito em razão da inflação do ano de 2023 aos contratos firmados pela Ex-Presidente da Câmara Municipal de Abadiânia.
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Portaria nº. 07 de 19 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
22/01/2024 10h11
Dispõe sobre a exoneração de serventuária no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Portaria nº. 08 de 19 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
22/01/2024 10h14
Dispõe sobre a exoneração de serventuária no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Portaria nº. 09 de 19 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
22/01/2024 10h14
Dispõe sobre a exoneração de serventuário no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Portaria nº. 10 de 19 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
22/01/2024 10h15
Dispõe sobre a exoneração de serventuário no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Portaria nº. 11 de 19 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
22/01/2024 10h16
Dispõe sobre a exoneração de serventuária no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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Portaria nº. 12 de 19 de janeiro de 2024
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por Paulo Henrique Augusto Ribeiro Santos
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última modificação
22/01/2024 10h17
Dispõe sobre a exoneração de serventuário no exercício de cargo em comissão e dá outras providências.
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