ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.011

por paulinho — publicado 25/05/2012 12h17, última modificação 19/02/2016 10h19

AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2.011, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA - GOIÁS, FOI REALIZADA A SESSÃO, POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS DEMAIS VEREADORES.

EXPEDIENTE: LEITURA DA ATA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.011, APROVADA E ASSINADA, APÓS A CORREÇÃO DE ERRO DE DIGITAÇÃO LOCALIZADO PELO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, NO MOMENTO DE SUA LEITURA, BEM COMO APÓS ACRÉSCIMO SOLICITADO PELO PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, CORRELATO À CONCORDÂNCIA DE TODOS OS DEMAIS EDIS EM RELAÇÃO À ANULAÇÃO DA 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 564/2.011, OCORRIDA NO DIA 20 DE MAIO DE 2.011.

ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO INICIOU OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DESTE DIA PROCEDENDO A 2ª VOTAÇÃO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 564/2.011, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 15 DE MARÇO DE 2.011, QUE: “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

TODOS OS VEREADORES VOTARAM FAVORAVELMENTE À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI COM A EMENDA ADITIVA APRESENTADA; DESTA FORMA, O PROJETO DE LEI N.º 564/2.011, RESTOU APROVADO DEFINITIVAMENTE COM A EMENDA ADITIVA APRESENTADA, E, PELO PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, FOI DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE AUTÓGRAFO DE LEI, E, POR CONSEQUÊNCIA, O SEU ENCAMINHAMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AINDA NESTA SESSÃO LEGISLATIVA, O PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, SOLICITOU A LEITURA DO REQUERIMENTO N.º 007/2.011, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, QUE REQUER, APÓS APROVADO PELO PLENÁRIO, SEJA INDICADA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS NO SENTIDO DE APOIAR A LAVOURA COMUNITÁRIA.

NA DEFESA DA PRETENSÃO, O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, REMEMOROU QUE ABADIÂNIA JÁ FOI REFERÊNCIA EM RELAÇÃO AO PROGRAMA DA LAVOURA COMUNITÁRIA, BEM COMO QUE, À ÉPOCA, MUITAS FAMÍLIAS ERAM BENEFICIADAS PELO PROJETO, E, ASSIM, TINHAM OS ALIMENTOS QUE PRODUZIAM EM SUAS RESIDÊNCIAS.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES REMEMOROU QUE ABADIÂNIA É PREDOMINANTEMENTE RURAL E QUE MUITAS FAMÍLIAS GOSTARIAM DE PARTICIPAR DE UM PROGRAMA COMO O DA LAVOURA COMUNITÁRIA. O EDIL, NA OPORTUNIDADE, DESTACOU QUE PODERIAM, POR EXEMPLO, SER PLANTADOS ARROZ, MILHO E FEIJÃO, E, AINDA, QUE O PREFEITO NÃO DISPENDERÁ GRANDES QUANTIAS EM SUA IMPLANTAÇÃO PORQUE TRATA-SE DE PROJETO SUBSIDIADO EM ÂMBITO FEDERAL E ESTADUAL.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO DISSE QUE O PLEITO APRESENTADO PELO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES É MUITO IMPORTANTE, E, QUE HÁ APROXIMADAMENTE 07 (SETE) ANOS TEM SIDO COBRADA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DA LAVOURA COMUNITÁRIA PELO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA – GOIÁS. O EDIL DISSE QUE, NO CASO, ESTÁ SE OFERECENDO OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA QUE A POPULAÇÃO MAIS CARENTE POSSA ALIMENTAR-SE COM DIGNIDADE.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, APÓS SEUS CUMPRIMENTOS, DISSE QUE O PLEITO EM RELAÇÃO AO PROGRAMA DE LAVOURA COMUNITÁRIA FOI APRESENTADO DESDE O INÍCIO DA ATUAL LEGISLATURA, E, ATÉ AGORA, NÃO FOI ATENDIDO. O EDIL REMEMOROU QUE ESTE PLEITO É AFETO À SECRETARIA DE AGRICULTURA, PASTA QUE NÃO EXISTE EM NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO PONDEROU SER UMA PENA AS INCOERÊNCIAS QUE OCORREM NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, POSTO QUE, FAZ-SE NECESSÁRIO SEJAM TRAZIDOS BENEFÍCIOS PARA A CIDADE E QUE OS VEREADORES ESTÃO TRABALHANDO NESTE SENTIDO; CONTUDO, EXISTE A FALTA DE BOA VONTADE E DE EMPENHO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. O EDIL DESTACOU QUE ATUALMENTE TRAMITA NESTA CASA DE LEIS O PROJETO DE LEI QUE REGULA AS DATAS COMEMORATIVAS E QUE NELE NO DIA CORRELATO À FESTA DA PIMENTA DEVERIA SER IGUALMENTE COMEMORADO A FESTA DO LEITE E A FESTA DE OUTROS PRODUTOS AQUI PRODUZIDOS.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA SUGERIU O ENVIO DE OFÍCIO AO PREFEITO MUNICIPAL INDICANDO-LHE A NECESSIDADE DA PRONTA CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, BEM COMO SOBRE A HABILITAÇÃO IMEDIATA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO (CND) DO MUNICÍPIO, E, AINDA, DA REALIZAÇÃO DO MAPEAMENTO E CADASTRAMENTO DOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE QUE JUNTAMENTE COM O VEREADOR JOSÉ DIVINO LOPES DIRIGIRAM-SE AO DEPUTADO FEDERAL ROBERTO BALESTRA, SOLICITANDO-LHE A APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO PARA A AQUISIÇÃO DE TRATORES, E, ESTE, POR SEU TURNO, ESTÁ DILIGENCIANDO PARA A CONCESSÃO; TODAVIA, O EDIL DISSE ESTAR CANSADO DE PLEITEAR BENEFÍCIOS QUE NÃO SÃO UTILIZADOS.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA REMEMOROU A INEXISTÊNCIA DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM NOSSA CIDADE, E, NA OPORTUNIDADE, DESTACOU QUE EXATAMENTE POR ISSO AS EMPRESAS NÃO TÊM BUSCADO O NOSSO MUNICÍPIO PARA SE INSTALAREM. O EDIL PONDEROU QUE NÃO SERIAM ALTOS OS CUSTOS PARA IMPLANTAÇÃO DAS SECRETARIAS, ESPECIALMENTE COMPARADOS AOS BENEFÍCIOS QUE PODEM TRAZER PARA NOSSA CIDADE.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, REGISTROU TER IDO À FESTA DA PIMENTA E QUE NÃO É CONTRÁRIO À SUA REALIZAÇÃO; CONTUDO, O EDIL DISSE QUE HAVIA APENAS UMA BARRACA COM POUCAS CESTAS DE PIMENTA, PARA REPRESENTAR A FESTA QUE É PROPAGADA NACIONALMENTE. O EDIL DISSE ENTENDER QUE A FESTA DA PIMENTA É UMA FARSA PORQUE NÃO EXISTEM PLANTADORES DE PIMENTA EM NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, SUGERIU QUE, DE FATO, HAJA APOIO, SÉRIO, AOS PRODUTORES DE PIMENTA, E, NA OPORTUNIDADE, DISSE QUE, NESTE CASO, DE FATO HAVERÁ MOTIVOS PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DA PIMENTA. O EDIL, CITANDO O RADIALISTA BIDECA, DISSE QUE ABADIÂNIA DEVERIA TER A FESTA DO TIJOLO, POSTO QUE, DE FATO, FAMÍLIAS SÃO SUSTENTADAS PELA PRODUÇÃO DE TIJOLO EM NOSSO MUNICÍPIO, ENQUANTO QUE AS FAMÍLIAS QUE SE SUSTENTAM DA COMERCIALIZAÇÃO DE PIMENTA, AS COMPRAM EM OUTROS MUNICÍPIOS.

O VEREADOR JOSÉ BOSCO DO NASCIMENTO ARANTES DISSE QUE NO ANO ANTERIOR, CONFORME DILIGÊNCIA POR ELE REALIZADA, TOMOU CONHECIMENTO DE QUE O MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA RECEBEU R$ - 110.000,00 (CENTO E DEZ MIL REAIS) PARA A REALIZAÇÃO DA FESTA DA PIMENTA, E, QUE, NESTE ANO, AINDA NÃO GESTIONOU À SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA PARA CIÊNCIA ACERCA DO VALOR RECEBIDO. O EDIL COMPAROU O VALOR RECEBIDO JUNTO A SECRETARIA ESTADUAL E O VALOR ADIMPLIDO COMO PRÊMIO AO MAIOR COMEDOR DE PIMENTA.

O REQUERIMENTO APRESENTADO RESTOU APROVADO UNANIMIMENTE PELOS EDIS, E, NA OPORTUNIDADE, FOI DETERMINADA PELO PRESIDENTE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUSIVE, COM O ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO A AUTORIDADE INDICADA.

POR OPORTUNO, O PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, CONCEDEU O USO DA PALAVRA AOS SEUS IGUAIS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MINUTOS PARA TRATAREM DOS ASSUNTOS GERAIS; TENDO DISCURSADO:

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, DISSE QUERER FALAR SOBRE A FESTA DA PIMENTA E QUE, SEGUNDO SUA ÓTICA, OS PRONUNCIAMENTOS DO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES E DO VEREADOR JOSÉ BOSCO DO NASCIMENTO ARANTES, SÃO VERÍDICOS. O EDIL DISSE QUE EM OUTROS MUNICÍPIOS AS PESSOAS PERGUNTAM SOBRE AS PLANTAÇÕES DE PIMENTA DA CIDADE, E, SEGUNDO O VEREADOR, LHE CAUSAM CONSTRANGIMENTO, POR NÃO EXISTIREM PLANTAÇÕES NESTA CIDADE.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO DISSE QUE AS PIMENTAS COMERCIALIZADAS NESTA CIDADE SÃO TRAZIDAS DE FORA. O EDIL REMEMOROU QUE ANTIGAMENTE ERAM REALIZADAS OUTRAS FESTAS NO MUNICÍPIO E QUE, DE FATO, É O CASO DE MOVIMENTAR-SE A CIDADE, COM A REATIVAÇÃO DESTAS FESTIVIDADES.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO AGRADECEU AO PREFEITO MUNICIPAL PELOS REQUERIMENTOS DE SUA AUTORIA QUE FORAM ATENDIDOS, E, NA OPORTUNIDADE, DESTACOU QUE O EDIL REPRESENTA UM DETERMINADO SEGMENTO, E, NO CASO, É A VOZ DESTA POPULAÇÃO.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO PONDEROU QUE É EXATAMENTE ASSIM QUE DEVE SER, OU SEJA, OS REQUERIMENTOS DOS EDIS DEVEM SER ATENDIDOS, INDISTINTAMENTE. O EDIL CITOU TER RECEBIDO LIGAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM RELAÇÃO AO ESTADO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS; LIGAÇÃO QUE FOI POR ELE REPASSADA AO VEREADOR JOSÉ MARIA FILHO, E, DESTACOU TER SIDO PROTOCOLIZADO REQUERIMENTO NAQUELE ÓRGÃO POR TERCEIROS INTERESSADOS PARA A RECUPERAÇÃO DAQUELAS VIAS.

E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE, O VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, E, AINDA, INFORMOU AOS DEMAIS EDIS QUE, OPORTUNAMENTE, CONVOCARÁ AOS SEUS PARES PARA AS SESSÕES DO MÊS DE JUNHO DE 2.011, E, PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.