ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.011

por paulinho — publicado 24/05/2012 13h05, última modificação 19/02/2016 10h19

AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2.011, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA - GOIÁS, FOI REALIZADA A SESSÃO, POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS DEMAIS EDIS.

ANTES DE INICIADA A SESSÃO, O PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, SOLICITOU QUE FOSSE PRESTADO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM HOMENAGEM ÀQUELAS CRIANÇAS QUE FORAM VITIMADAS NA ESCOLA “TASSO DA SILVEIRA”, NO BAIRRO DE REALENGO, NO RIO DE JANEIRO, BEM COMO QUE A ORAÇÃO E A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO FOSSEM OFERTADAS EM SUAS MEMÓRIAS.

POR SEU TURNO, O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, SOLICITOU QUE A ORAÇÃO E A LEITURA DO TRECHO BÍBLICO TAMBÉM FOSSEM OFERTADOS EM MEMÓRIA DA SENHORA MARIA ROSA, MORADORA DESTA URBE, QUE FALECEU NO DECORRER DA SEMANA.

EXPEDIENTE: LEITURA DA ATA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.011, APROVADA E ASSINADA, SEM QUE FOSSEM SOLICITADOS ACRÉSCIMOS, MODIFICAÇÕES OU CORREÇÕES PELOS SENHORES EDIS.

LEITURA DA ATA DA 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.011, APROVADA E ASSINADA, APÓS A CORREÇÃO DE ERROS DE DIGITAÇÃO LOCALIZADOS PELO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, NO MOMENTO DA LEITURA.

ORDEM DO DIA: O PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO INICIOU OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DESTA CASA SOLICITANDO A LEITURA DO PARECER JURÍDICO EMITIDO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 564/2.011, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 15 DE MARÇO DE 2.011, QUE: “DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A MATÉRIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N.º 564/2.011, RESTOU ENCAMINHADA ÀS RELATORIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PELO PRAZO REGIMENTAL APÓS A OBSERVAÇÃO AOS SENHORES EDIS QUE, POR FORÇA DE DISPOSIÇÕES REGIMENTAIS, O VEREADOR QUE QUISER TER VISTA DE QUALQUER DOS PROJETOS OU APRESENTAR EMENDAS, DEVERÁ FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIRETAMENTE NA RELATORIA, CONFORME REGRA INSCREPADA NO ARTIGO 38, “CAPUT”, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA – GOIÁS.

DANDO PROSSEGUIMENTO AO LABOR LEGISLATIVO, O PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 567/2.011, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 08 DE ABRIL DE 2.011, QUE: “CRIA CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE DE ENDEMIAS”.

BEM COMO, A LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 568/2.011, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 11 DE ABRIL DE 2.011, QUE: “ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA A CONCESSÃO E APLICAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

DA MESMA FORMA, A LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 569/2.011, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 11 DE ABRIL DE 2.011, QUE: “CRIA ESCOLA MUNICIPAL E DÁ DENOMINAÇÃO DE PROFESSORA MARIA ESTHER FONTE COELHO

POR APARTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SUGERIU, DADA A EXTENSÃO DA MATÉRIA, QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2.011, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 07 DE ABRIL DE 2.011, QUE: “INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE”, FOSSE, TÃO SOMENTE, PARCIALMENTE LIDO, SOMENTE EM SEUS TÓPICOS MAIS IMPORTANTES, E, CONCOMITANTEMENTE, SEJAM FORNECIDAS CÓPIAS INTEGRAIS AOS EDIS.

POR APARTE, O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, SUGERIU QUE A MATÉRIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N.º 570/2.011, SEJA SOBRESTADA PARA O AGUARDO DA REMESSA, PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, DO IMPACTO FINANCEIRO E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA ESTA CASA, E, NA OPORTUNIDADE, EXPLANOU AS RAZÕES DE SEU ENTENDIMENTO.

TAMBÉM POR APARTE, O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, DISSE IMAGINAR QUE NÃO HÁ CONEXÃO ENTRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2.011, ENTRE O IMPACTO FINANCEIRO E ENTRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO. NA OPORTUNIDADE, FOI ESCLARECIDO AO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO QUE O PROJETO DE LEI N.º 570/2.011, TRATA DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2.012, E O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2.011, TRATA DA LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE.

PELOS EDIS, RESTOU AJUSTADA A LEITURA PARCIAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 007/2.011, EM SEUS TÓPICOS MAIS IMPORTANTES, BEM COMO O FORNECIMENTO DE CÓPIAS, POR E-MAIL OU IMPRESSA, AOS VEREADORES INTERESSADOS.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, TECENDO PARÂMETROS COMPARATIVOS, IDENTIFICOU, NO PROJETO DE LEI N.º 570/2.011, VÁRIOS PONTOS EM QUE A CASA ENCONTRA-SE AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS POR PARTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E, NA OPORTUNIDADE, NOVAMENTE SOLICITOU O SOBRESTAMENTO DO TRÂMITE DA MATÉRIA.

PELO PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, FOI INDAGADO AO ASSESSOR JURÍDICO DA CASA ACERCA DO PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 570/2.011, NA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA – GOIÁS, E, DIANTE DA RESPOSTA APRESENTADA, O PRESIDENTE COLHEU A OPINIÃO DOS DEMAIS EDIS SOBRE A PRETENSÃO DEDUZIDA PELO VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, EM RELAÇÃO À PROPOSITURA.

POR UNANIMIDADE, OS SENHORES EDIS VOTARAM PELO SOBRESTAMENTO DO TRÂMITE DO PROJETO DE LEI N.º 570/2.011, NESTA CASA LEGISLATIVA, ATÉ A REMESSA DO IMPACTO FINANCEIRO E DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AO TÉRMINO DE TODAS AS LEITURAS, O PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DOS ALUDIDOS PROJETOS DE LEI PARA A ASSESSORIA JURÍDICA PARA A EMISSÃO DO PARECER TÉCNICO, EM PRAZO REGIMENTAL.

POR OPORTUNO, O PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, CONCEDEU O USO DA PALAVRA AOS SEUS IGUAIS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MINUTOS PARA TRATAREM DOS ASSUNTOS GERAIS; TENDO DISCURSADO:

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, APRESENTOU 02 (DOIS) REQUERIMENTOS, QUE SUGERIU FOSSEM ASSINADOS POR TODOS OS EDIS OU DE INICIATIVA DA PRÓPRIA CASA, O 1º (PRIMEIRO) DELES, EM RELAÇÃO À EFETIVA INSTALAÇÃO DE PLANTÃO MÉDICO NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA- GOIÁS, BEM COMO QUE A QUESTÃO NÃO SEJA MAIS POSTERGADA. O 2º (SEGUNDO), INDAGANDO ACERCA DA EXISTÊNCIA NO POSTO MÉDICO MUNICIPAL, DE CONTAINER, SOBRECARGA DE GELO, MEDICAMENTOS ANTISSÉPTICOS E OUTROS APARATOS NECESSÁRIOS, PARA O RECOLHIMENTO E DESLOCAMENTO DE MEMBROS ACIDENTALMENTE AMPUTADOS, E, POSTERIOR, REIMPLANTE.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, DISSE QUE O REQUERIMENTO DO VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, SOBRE O PLANTÃO MÉDICO, É DE GRANDE IMPORTÂNCIA E DEVE SER IMPLANTADO O MAIS RAPIDAMENTE POSSÍVEL. O EDIL APRESENTOU AINDA PLEITO PARA A REITERAÇÃO DOS OFÍCIOS QUE ENCAMINHARAM OS REQUERIMENTOS POR ELE APRESENTADO.

O PRESIDENTE, VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO INFORMOU AO VEREADOR JOSÉ BOSCO DO NASCIMENTO ARANTES QUE NA SESSÃO ORDINÁRIA A REALIZAR-SE NA SEGUNDA-FEIRA, DIA 25 DE ABRIL DE 2.011, O ILUSTRE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES, OSMAR GOMES VALENÇA, ESTARÁ PRESENTE NO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS PARA RESPONDER AS INDAGAÇÕES DO EDIL SOBRE ÀQUELA PASTA.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, REMEMOROU QUE NO INÍCIO DO MÊS TOMARAM POSSE OS NOVOS REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, E, NA OPORTUNIDADE, DISSE QUE O CONSELHO TUTELAR NECESSITA DE APOIO E CONDIÇÃO DE TRABALHO POR PARTE DAS AUTORIDADES COMPETENTES. O EDIL FEZ REFERÊNCIA AO TRABALHO DESEMPENHADO PELA EXCELENTÍSSIMA SENHORA PROMOTORA DE JUSTIÇA DA COMARCA DE ABADIÂNIA – GOIÁS, DOUTORA CRISTIANE MARQUES DE SOUZA, QUE SE EMPENHOU PESSOALMENTE PARA A REFORMA DO IMÓVEL ONDE ESTÁ INSTALADO O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, PARABENIZANDO-A POR ISSO.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, DISSE QUE, NO DIA DA POSSE, EM SEU DISCURSO, COBROU DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO PARA O CONSELHO TUTELAR, ESPECIALMENTE, VISANDO OFERECER MELHORES CONDIÇÕES AOS MENORES ATENDIDOS POR AQUELE ÓRGÃO. O EDIL MENCIONOU QUE NOSSA CIDADE TEM MUITAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E, QUE, POR ISSO, DEVEM SER ATENDIDOS PELO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, APRESENTOU SUAS COBRANÇAS, DA MESMA FORMA, AO ESTABELECIMENTO DE QUILOMETRAGEM PARA O DESLOCAMENTO DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DENTRO DO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA – GOIÁS, FIXADO, SEGUNDO O EDIL, EM 18 (DEZOITO) QUILÔMETROS DIÁRIOS. DE ACORDO COM O VEREADOR, EM SUA OPINIÃO, A PESSOA QUE ESTABELECEU ESTE LIMITE NÃO CONHECE O MUNICÍPIO E AS SUAS DIMENSÕES TERRITORIAIS.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES REITEROU SUAS COBRANÇAS EM RELAÇÃO À CONCLUSÃO DA PONTE DA VARGINHA, E, NA OPORTUNIDADE, FRISOU QUE AS CONDIÇÕES ALI EXISTENTES PODERÃO CAUSAR A MORTE DOS MORADORES E TURISTAS QUE POR ALI TRAFEGAM. O EDIL SUGERIU QUE FOSSEM ADOTADAS AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS COM A ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A CONCLUSÃO DA OBRA.

E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE, O VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, MARCANDO OUTRA PARA SEXTA-FEIRA (DIA 15/04/2.011), NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.