ATA DA 12ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.010

por paulinho — publicado 22/05/2012 13h49, última modificação 19/02/2016 10h19

AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE 2.010, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA - GOIÁS, FOI REALIZADA A SESSÃO, POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS DEMAIS EDIS.

EXPEDIENTE: LEITURA DA ATA ANTERIOR APROVADA E ASSINADA, APÕS MODIFICAÇÃO SOLICITADA PELO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO.

ORDEM DO DIA: INICIANDO OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESDIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO SOLICITOU A LEITURA DO PARECER JURÍDICO ELABORADO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 556/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, QUE “CONCEDE ISENÇÃO DAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO PARA OS PROPRIETÁRIOS DE ÁREAS UTILIZADAS PARA CAPTAÇÃO DE ÁGUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

AO TÉRMINO DA LEITURA, O PARECER JURÍDICO FOI COLOCADO À APRECIAÇÃO DOS EDIS, SENDO QUE TODOS OS VEREADORES VOTARAM PELO ACATAMENTO DO PARECER JURÍDICO E PELO ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS SUGERIDAS.

EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO DO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, A PRESIDÊNCIA SOLICITOU A LEITURA DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA ELABORADO PELA RELATORIA DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 555/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO ABADIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.”.

POR FORÇA DO CONTIDO NO ARTIGO 24, § 9º, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA – GOIÁS, A PRESIDÊNCIA DETERMINOU O ENCAMINHAMENTO DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS.

PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, APÓS LEITURA DE BILHETE RECEBIDO NO PLENÁRIO, NESTA SESSÃO, FOI DETERMINADA A ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DEMONSTRANDO O REPÚDIO DESTA CASA AO NÃO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RELAÇÃO AO MÊS DE SETEMBRO DE 2.010, BEM COMO REQUESTANDO-O A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ADIMPLEMENTO DA PARCELA SALARIAL.

PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, FOI SOLICITADA, AINDA, A LEITURA DO OFÍCIO SMS N.º 141/2010, DE AUTORIA DA ILUSTRE SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, MIRAÍDE MOREIRA, ENCAMINHADO A ESTA CASA DE LEIS EM RESPOSTA AO OFÍCIO N.º 110/2.010, PELO QUAL SE REQUESTOU INFORMAÇÕES SOBRE A QUEIMA DE DOCUMENTOS NO POSTO DE SAÚDE DE ABADIÂNIA – GOIÁS.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, APÓS SEUS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, PONDEROU TER SIDO OPORTUNA A LEITURA DO OFÍCIO EM QUESTÃO, ESPECIALMENTE, PELA PRESENÇA, NESTA SESSÃO, DO SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES, INDICADO NO BOJO DO OFÍCIO SMS N.º 141/2010, E, NA OPORTUNIDADE, DISSE SER JUSTO QUE, CASO O SERVIDOR TENHA INTERESSE, POSSA UTILIZAR-SE DA TRIBUNA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEMA.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, DEPOIS DE TER CUMPRIMENTADO OS PRESENTES, DISSE QUE RAZÃO ASSISTE AO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES EM SEU PRONUNCIAMENTO, E, PONDEROU QUE A OITIVA DO SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUESL ARANTES SERIA INTERESSANTE PARA ESCLARECER OS FATOS OCORRIDOS EM RELAÇÃO À QUEIMA DOS DOCUMENTOS NOTICIADA NESTA CASA DE LEIS.

O VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, APÓS SEUS CUMPRIMENTOS, PONDEROU QUE A OITIVA DO SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES NÃO LHE FARIA JUSTIÇA, VEZ QUE, A SESSÃO ONDE FOI OUVIDA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE FOI TRANSMITIDA PELA RÁDIO CAPIVARY FM E A SESSÃO DE HOJE NÃO ESTÁ SENDO TRANSMITIDA. O EDIL DISSE QUE OUVIRIA DE BOM GRADO O SERVIDOR, TODAVIA, SUGERIU QUE O MESMO ESCLARECESSE OS FATOS TAMBÉM PELA RÁDIO, VISANDO, ESPECIALMENTE, ESCLARECER A POPULAÇÃO LOCAL QUE OUVIU A TRANSMISSÃO ANTERIOR.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, APÓS TER CUMPRIMENTADO OS PRESENTES, DISSE QUE A SUGESTÃO DO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES É BOA, PORÉM, PONDEROU QUE NENHUM PROCEDIMENTO FOI INSTALADO PARA ESTE FIM NESTA CASA. O EDIL DISSE QUE, NA VERDADE, ESTE É O PAPEL DO VEREADOR, QUAL SEJA, ENVIDAR OS MEIOS NECESSÁRIOS PARA A FISCALIZAÇÃO DE IRREGULARIDADES.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE GOSTARIA DE RECEBER UM OFÍCIO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DIZENDO QUE OS PAPÉIS QUE FORAM QUEIMADOS ERAM PAPÉIS SEM IMPORTÂNCIA, PORÉM, NO SEU ENTENDIMENTO, ESTE NÃO É O TEOR DO OFÍCIO ENCAMINHADO PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA ESTA CASA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO REMEMOROU QUE A QUEIMA DE PAPÉIS ESTÁ SENDO INVESTIGADA PELA POLÍCIA CIVIL, VEZ QUE, O FATO CONSTITUE CRIME. O EDIL DISSE TER O MESMO PENSAMENTO DO VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO, ESPECIALMENTE, PARA QUE A SOCIEDADE TENHA CONSCIÊNCIA DO QUE ESTÁ SENDO FEITO NESTA CASA. O EDIL SUGERIU QUE A OITIVA DO SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES SEJA REALIZADA EM OUTRA SESSÃO, INCLUSIVE, COM TRANSMISSÃO PELA RÁDIO CAPIVARY FM, PRECIPUAMENTE, PORQUE EXISTEM INDAGAÇÕES QUE DEVERÃO SER APRESENTADAS PELOS EDIS AO SERVIDOR.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, APÓS SEUS CUMPRIMENTOS, SUGERIU QUE O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES TAMBÉM POSSA APRESENTAR SUAS ARGUMENTAÇÕES, ESPECIALMENTE, POR TER SIDO VÁRIAS VEZES CITADO A RESPEITO DA QUEIMA DOS DOCUMENTOS NO POSTO DE SAÚDE MUNICIPAL. O EDIL, CITANDO EXEMPLO PRETÉRITO DE SUA ÉPOCA NAS FORÇAS ARMADAS, PONDEROU QUE O DIREITO DE RESPOSTA É CONSTITUCIONALMENTE GARANTIDO.

POR APARTE, O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, DISSE TAMBÉM ENTENDER QUE O DIREITO DE RESPOSTA É DEVIDO, ENTRETANTO, PONDEROU QUE, ATÉ O MOMENTO, NENHUM DOCUMENTO FOI PROTOCOLIZADO PELO SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES PARA O EXERCÍCIO DESTE DIREITO PERANTE ESTA CASA. O EDIL REMEMOROU QUE AINDA NÃO FOI INSTALADA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO (CEI) PARA ESTE FIM, E, NESTE CASO, SE, DE FATO, HOUVER A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO, ESTE, O SERVIDOR, PODERÁ EXERCER AMPLAMENTE SEU DIREITO DE AMPLA DEFESA.

PROCEDIDA A VOTAÇÃO PELA OITIVA DO SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES, TODOS OS EDIS VOTARAM FAVORAVELMENTE À SUA OITIVA NESTA SESSÃO, CONTUDO, PELO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO FOI SOLICITADO QUE FOSSE CONSIGNADO EM ATA QUE ESTE ATO NÃO FAZIA PARTE DA PAUTA PREVISTA PARA ESTA SESSÃO.

INICIANDO SUA FALA, O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES FORNECEU CÓPIAS DE DOCUMENTAÇÕES PERTINENTES AO CASO EM APURAÇÃO A TODOS OS VEREADORES. O SERVIDOR AGRADECEU AO VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO EM RELAÇÃO À PREOCUPAÇÃO PELA DIVULGAÇÃO DOS FATOS PELA RÁDIO CAPIVARY FM E A NÃO TRANSMISSÃO DESTA SESSÃO PLENÁRIA; ENTRETANTO, PONDEROU QUE DEUS LHE OUVE TODOS OS DIAS SENDO, PORTANTO, DESNECESSÁRIA A TRANSMISSÃO DESTE ATO.

O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES SOLICITOU AO VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO A LEITURA DE COMUNICADO RECEBIDO POR PARTE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE SOBRE A RETIRADA DE DOCUMENTOS E OBJETOS DE SEU ARMÁRIO, E, ESCLARECEU AOS EDIS QUE RESPONDEU O COMUNICADO, SOLICITANDO, IGUALMENTE, A LEITURA DE SUA RESPOSTA AO VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO.

NA RESPOSTA, O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES ESCLARECEU A DESTINAÇÃO DADA AOS DOCUMENTOS E OBJETOS INDICADOS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM SEU COMUNICADO, BEM COMO ESCLARECEU O QUE FOI INCINERADO NA OCASIÃO. O SERVIDOR PONDEROU, NO DOCUMENTO, QUE AGIU DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, E, INCLUSIVE, COLHEU AS ASSINATURAS DAS PESSOAS QUE OS AUXILIARAM NA OCASIÃO.

O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES DISSE QUE ACREDITA QUE O INQUÉRITO ADMINISTRATIVO INTERNO DARÁ AOS EDIS SUBSÍDIO PARA A FORMAÇÃO DE SUAS OPINIÕES, BEM COMO DISSE QUE AS VERSÕES SÃO CONFLITANTES.

O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES DISSE QUE A FAXINA FOI REALIZADA EM UM ESPAÇO DE 1,00 (UM METRO) POR 1,50 (UM METRO E MEIO), NA UNIDADE DE SAÚDE, BEM COMO DISSE QUE DEPOIS DA HIGIENIZAÇÃO, OS DOCUMENTOS IMPORTANTES FORAM ARQUIVADOS. O SERVIDOR DISSE QUE O QUE FOI QUEIMADO SÃO CARTAZES DE CAMPANHAS DE VACINAÇÃO ANTERIORES E ENVELOPES SUBSTITUÍDOS POR ESTAREM ESTRAGADOS, BEM COMO DISSE QUE PESSOALMENTE SELECIONOU QUE O SERIA QUEIMADO, POSTO QUE, ESTA TAREFA ESTÁ DENTRO DE SUAS ATRIBUIÇÕES COMO COORDENADOR.

O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES DISSE TER HAVIDO UMA REUNIÃO PRÉVIA COM A PRÓPRIA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE ANTES DA FAXINA REALIZADA, INCLUSIVE, COM A PRESENÇA DE OUTRAS PESSOAS.

O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES, RESPONDENDO AO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, DISSE QUE, INCLUSIVE, CHEGOU À BUSCAR ENVELOPES COM O SECRETÁRIO ADHEMAR PORQUE A SECRETARIA NÃO POSSUIA ENVELOPES SUFICIENTES PARA A SUBSTITUIÇÃO REALIZADA.

O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES, RESPONDENDO AO VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, DISSE QUE AS DOCUMENTAÇÕES INDICADAS PELA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM SEU COMUNICADO DEVEM ESTAR ARQUIVADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE HAVIA SIDO DESFAVORÁVEL A OITIVA DO SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES EXATAMENTE PELA DIVERGÊNCIA E A POLÊMICA DO ASSUNTO; ENTRETANTO, DISSE QUE, COMO A SITUAÇÃO ESTÁ COLOCADA, É O MOMENTO PARA ESCLARECER PONTOS IMPORTANTÍSSIMOS. O EDIL INDAGOU ONDE ESTÃO OS DOCUMENTOS IMPORTANTES INDICADOS NO OFÍCIO DA SECRETÁRIA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE ESTAR ENTENDENDO QUE NA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO OS SERVIDORES ESTÃO EM DESARMONIA, E, INDAGOU OS MOTIVOS PELOS QUAIS A SECRETÁRIA NÃO FOI CONVIDADA A ACOMPANHAR A QUEIMA DOS DOCUMENTOS, BEM COMO SE O SERVIDOR TINHA CONSCIÊNCIA DO QUE ESTAVA FAZENDO.

O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES, RESPONDENDO AO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, REFORÇOU QUE HOUVE UMA REUNIÃO PRÉVIA COM A SENHORA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, BEM COMO PONDEROU O DIMINUTO ESPAÇO FÍSICO DO CÔMODO ONDE ESTAVAM GUARDADOS OS ALUDIDOS DOCUMENTOS E A NECESSIDADE DE ENTRADA, DIÁRIA, DOS SERVIDORES NAQUELA SALA, ONDE, INCLUSIVE, EXISTIAM, SEGUNDO O SERVIDOR, CONDIÇÕES INSALUBRES.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO QUESTIONOU AO SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES OS MOTIVOS DA QUEIMA, E O SERVIDOR DISSE TER QUEIMADO TÃO SOMENTE ENVELOPES ESTRAGADOS QUE FORAM SUBSTITUÍDOS, BEM COMO CARTAZES DE CAMPANHAS DE VACINAÇÕES ANTERIORES. O SERVIDOR DISSE QUE A FAXINA OCORREU DE TERÇA À SEXTA-FEIRA, E, PONDEROU, QUE A FAXINA ESTÁ NA ALÇADA DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE ESTA SITUAÇÃO PODERIA TER SIDO RESOLVIDA INTERNAMENTE COM A INSTALAÇÃO DE PROCEDIMENTO APURATÓRIO ADMINISTRATIVO PELO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, BEM COMO DISSE QUE PRETENDE TÃO SOMENTE FICAR POR DENTRO DO QUE ESTÁ ACONTECENDO. O EDIL PONDEROU QUE SE FOR NECESSÁRIO ATÉ MESMO DEFENDERÁ, SE FOR O CASO, O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES. O EDIL DISSE QUE NÃO GOSTARIA QUE FOSSE ABERTA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INVESTIGAÇÃO (CEI), MAS, QUE GOSTARIA DE ESTAR RECEBENDO ESCLARECIMENTOS SATISFATÓRIOS.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE NÃO ESTÁ ACUSANDO O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES, MAS, TÃO SOMENTE, PRETENDE SABER O QUE ESTÁ ERRADO, POSTO QUE, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE APRESENTOU A QUESTÃO COMO RELEVANTE.

O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, EXTERNOU SUA INDIGNAÇÃO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PELA FALTA DE ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS CONCRETAS NO CASO EM COMENTO, BEM COMO PELO NÃO ADIMPLEMENTO DOS SERVIDORES DA PASTA, DESDE O MÊS DE SETEMBRO DE 2.010. SEGUNDO O PRESIDENTE, O PREFEITO MUNICIPAL ESTÁ DEMONSTRANDO INCOMPETÊNCIA EM SUA GESTÃO. O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DISSE QUE A CASA DEVERÁ TOMAR UM POSICIONAMENTO, VEZ QUE, A CÂMARA ESTÁ RESOLVENDO PROBLEMAS QUE SÃO DO EXECUTIVO MUNICIPAL.

EM RESPOSTA AO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES NOTICIOU QUE HOUVE UMA REUNIÃO ENTRE ESTE, A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE E O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA TRATAREM DO ASSUNTO CORRELATO À QUEIMA DOS DOCUMENTOS.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE RESPEITAR O SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES, BEM COMO DISSE CONHECER SUA HISTÓRIA NESTA CIDADE. O EDIL DISSE QUE NÃO ESTÁ QUESTIONANDO A HONORABILIDADE DO SERVIDOR, MAS, NA VERDADE, DISSE QUE SERÃO APURADAS PRÁTICAS RELATIVAS A ATUAÇÃO DESTE. O EDIL PONDEROU QUE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DEVERIA TER ADOTADO AS PROVIDÊNCIAS LEGAIS PERTINENTES AO CASO E, DIANTE DA FALTA DE AÇÃO DESTE PODER, QUEM DEVERÁ ATUAR É O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, AGRADECEU A PRESENÇA DO SERVIDOR AÉLCIO RODRIGUES ARANTES DIZENDO-LHE QUE OPORTUNAMENTE O SERVIDOR PODERÁ NOVAMENTE SER CONVOCADO PARA ESCLARECER QUESTÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS.

AINDA NESTA SESSÃO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DEU CIÊNCIA AOS EDIS DA CHEGADA NESTA CASA, DO BALANÇO GERAL DE 2.005, DO BALANÇO GERAL DE 2.006, DO BALANÇO GERAL DE 2.008, DO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA – GOIÁS, BEM COMO, DO BALANCETE DO 3º (TERCEIRO) QUADRIMESTRE DE 2.007, DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA E DO PROCEDIMENTO QUE AVALIOU A CONTRATAÇÃO POR ESTA CASA DA EMPRESA CHAVES E PRADO CONTABILIDADE, CONSULTORIA E AUDITORIA S/S, NO ANO DE 2.005; AMBOS NA GESTÃO DO ENTÃO PRESIDENTE, O VEREADOR DEUSDEDITH DA SILVA VALENÇA.

PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, FOI FRANQUEADA VISTA DAS DOCUMENTAÇÕES ENCAMINHADAS A ESTA CASA DE LEIS PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS, E, ASSINALADO, NA OPORTUNIDADE, O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS PARA SUAS VOTAÇÕES, NOS TERMOS DO CONTIDO NO ARTIGO 49, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.

 

AS DEMAIS MATÉRIAS A SEREM APRECIADAS NESTE DIA FORAM POSTERGADAS PARA A SESSÃO PLENÁRIA A REALIZAR-SE NO DIA 26/10/2.010, DIANTE DO ADIANTADO DA HORA.

E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, MARCANDO OUTRA PARA TERÇA-FEIRA (DIA 26/10/2.010), NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.