ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.010

por editor — publicado 23/06/2010 09h38, última modificação 19/02/2016 10h19
ATA DA SESSÃO DO DIA 09 DE JUNHO DE 2010

 

AOS 09 (NOVE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2.010, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA - GOIÁS, FOI REALIZADA A SESSÃO, POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS DEMAIS EDIS.

 APÓS A LEITURA DE TRECHO BÍBLICO PELO VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO COMUNICOU AOS EDIS E AOS PRESENTES O FALECIMENTO DO SR. JOAQUIM, MORADOR DA VILA JOSÉ COSTA, E, NA OPORTUNIDADE, PLEITEOU FOSSE FEITO UM MINUTO DE SILÊNCIO EM SUA HOMENAGEM.

 EXPEDIENTE: LEITURA DA ATA ANTERIOR APROVADA E ASSINADA SEM QUE HOUVESSEM SIDO SOLICITADAS ALTERAÇÕES PELOS SENHORES VEREADORES.

 ORDEM DO DIA: NA ABERTURA DOS TRABALHOS DESTA CASA, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 551/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 08 DE JUNHO DE 2.010, QUE: “AUTORIZA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA, NA FORMA ABAIXO”.

 O VEREADOR, VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, NO MOMENTO DA LEITURA, CONSTATOU A SUPRESSÃO DO ARTIGO 4º, DO REFERIDO PROJETO DE LEI.

A MATÉRIA RESTOU ENCAMINHADA À ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA PARA A ELABORAÇÃO DE SEU PARECER, EM PRAZO REGIMENTAL.

NA OPORTUNIDADE, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU À ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA SEJA DILIGENCIADO PARA O ESCLARECIMENTO DA OMISSÃO VERIFICADA PELO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, NO MOMENTO DA LEITURA.

POR CONTINUIDADE DO LABOR LEGISLATIVO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO PARECER JURÍDICO EMITIDO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 544/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 01 DE MARÇO DE 2.010, QUE “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL N.º 663/07, REVOGA A LEI N.º 694/2009, DE 19 DE MAIO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE TER VERIFICADO A VINCULAÇÃO DESTA MATÉRIA À MATÉRIA CONTIDA NO PROJETO DE LEI N.º 548/2.010, QUE “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E, NESTE ATO, CONCLAMOU A ATENÇÃO DOS EDIS NA APRECIAÇÃO DAS PROPOSITURAS, DE FORMA QUE SE EVITE A INVIABILIZAÇÃO DE UMA POR OUTRA.

 A MATÉRIA RESTOU ENCAMINHADA ÀS RELATORIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COM A ADVERTÊNCIA AOS EDIS DE QUE O VEREADOR QUE QUISER TER VISTA DE QUALQUER DOS PROJETOS OU APRESENTAR EMENDAS, DEVERÁ FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIRETAMENTE NA RELATORIA, CONFORME PREVISÃO CONTIDA NO ARTIGO 38, “CAPUT”, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA – GOIÁS.

AINDA NESTA SESSÃO LEGISLATIVA, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO OFÍCIO N.º 1.268-S, DE AUTORIA DO ILUSTRÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL ÁLVARO GUIMARÃES, DIGNÍSSIMO 1º (PRIMEIRO) SECRETÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, QUE ENCAMINHA A ESTA CASA DE LEIS A PROPOSITURA N.º 886, DE AUTORIA DO ILUSTRÍSSIMO DEPUTADO ESTADUAL ISO MOREIRA, APROVADA EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 14 DE ABRIL DE 2.010.

AO TÉRMINO DA LEITURA, PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, FOI DETERMINADA A AFIXAÇÃO DO OFÍCIO NO PLACARD DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA.

 POR OPORTUNO, O VEREADOR PRESIDENTE CONCEDEU O USO DA PALAVRA AOS SEUS IGUAIS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MINUTOS PARA TRATAREM DOS ASSUNTOS GERAIS; TENDO DISCURSADO:

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, REQUEREU FOSSE OFICIADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O CORTE REALIZADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL NOS QUINQUÊNIOS PERCEBIDOS PELOS SERVIDORES MUNICIPAIS INATIVOS.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE ENTENDER VÁLIDA A COLOCAÇÃO DO VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, E DISSE TER DILIGENCIADO PESSOALMENTE SOBRE A QUESTÃO, TENDO, NA OPORTUNIDADE, SIDO INFORMADO PELO DOUTOR CARLOS, QUE, NA SEXTA FEIRA (DIA 11/07/2.010), ESTARÁ PRESTANDO ESCLARECIMENTOS SOBRE OS CORTES HAVIDOS AOS SERVIDORES INTERESSADOS.

 O VEREADOR JOSÉ DIVINO LOPES DISSE TER SE REUNIDO COM O PREFEITO MUNICIPAL E SERVIDORES APOSENTADOS, NO DIA DE ONTEM (08/06/2.010) E, DO PREFEITO MUNICIPAL, RECEBEU A NOTÍCIA QUE OS QUINQUÊNIOS CORTADOS SERIAM REINCORPORADOS AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES.

PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, DETERMINOU A ASSESSORIA JURÍDICA A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A VINDA A ESTA CASA DE LEIS DE PESSOA QUALIFICADA A ESCLARECER A RETIRADA DAS GRATIFICAÇÕES DOS SERVIDORES.

 O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO INDAGOU À PRESIDÊNCIA SOBRE A PROPRIEDADE DO VEÍCULO QUE ANTERIORMENTE SERVIA À ESTA CASA DE LEIS, E, PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, FOI INFORMADO QUE O VEÍCULO PERTENCE À PREFEITURA MUNICIPAL, E ESTAVA, TÃO SOMENTE, CEDIDO À CÂMARA, E, QUE, INCLUSIVE, FOI RESTITUÍDO ÀQUELE PODER.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO SUGERIU ENTÃO À PRESIDÊNCIA DA CASA QUE PROCEDA A RETIRADA DA PLACA DO PODER LEGISLATIVO QUE CONTINUA AFIXADA NO VEÍCULO, PROVIDÊNCIA DEFERIDA PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO.

 E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, MARCANDO OUTRA PARA QUINTA-FEIRA (DIA 10/06/2.010), NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.