ATA DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.010

por paulinho — publicado 22/05/2012 18h53, última modificação 19/02/2016 10h19

AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2.010, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA - GOIÁS, FOI REALIZADA A SESSÃO, POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS DEMAIS EDIS.

EXPEDIENTE: FOI POSTERGADA A LEITURA DA ATA DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.010 REALIZADA NO DIA 13 DE DEZEMBRO DE 2.010, POR NÃO TER AINDA SIDO INTEGRALMENTE TRANSCRITA.

ORDEM DO DIA: INICIANDO OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO PROCEDEU A 2ª PROCEDEU A VOTAÇÃO EM RELAÇÃO À RESOLUÇÃO RS N.º 12334/06, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIÁS QUE ANALISOU E AVALIOU O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA – GOIÁS, NA GESTÃO DO PRESIDENTE, VEREADOR DEUSDEDITH DA SILVA VALENÇA, COM A EMPRESA CHAVES & PRADO CONTABILIDADE, CONSULTORIA E AUDITORIA, JULGANDO-O ILEGAL.

O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, POR APARTE, CUMPRIMENTOU AO SENHOR FRANCIEL, DO DISTRITO DE POSSE D´ABADIA.

NA CONTAGEM DOS VOTOS, APUROU-SE 07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DO PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS EM RELAÇÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA – GOIÁS, NA GESTÃO DO PRESIDENTE, VEREADOR DEUSDEDITH DA SILVA VALENÇA, COM A EMPRESA CHAVES & PRADO CONTABILIDADE, CONSULTORIA E AUDITORIA E APENAS 02 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS À SUA MANUTENÇÃO. O PARECER RESTOU DEFINITIVAMENTE APROVADO; RESULTADO QUE FOI PROMULGADO PELO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO.

NA CONTINUIDADE DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, PROCEDEU A 2ª VOTAÇÃO EM RELAÇÃO AO ACÓRDÃO N.º 00600/09 E AO CERTIFICADO DE AUDITORIA N.º 193/2010, DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIÁS QUE ANALISARAM E AVALIARAM OS BALANCETES DO 1º (PRIMEIRO), DO 2º (SEGUNDO) E DO 3º (TERCEIRO) QUADRIMESTRE DE 2.007, DOS SENHORES PRESIDENTES, VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO DE SOUZA, VEREADOR DEUSDEDITH DA SILVA VALENÇA E VEREADOR JOÃO SILVA MELO, JULGANDO-OS IRREGULARES.

PROCEDIDA A VOTAÇÃO, DE FORMA INDIVIDUAL, DO 1º (PRIMEIRO), DO 2º E DO 3º (TERCEIRO) QUADRIMESTRE DE 2.007, RESTARAM CONTADOS:

05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DO PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS EMITIDO EM RELAÇÃO AO BALANCETE DO 1º (PRIMEIRO) QUADRIMESTRE DE 2.007 DO SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR SEBASTIÃO ANTÔNIO DE SOUZA E APENAS 04 (QUATRO) VOTOS CONTRÁRIOS À SUA MANUTENÇÃO.

08 (OITO) VOTOS FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DO PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS EMITIDO EM RELAÇÃO AO BALANCETE DO 2º (SEGUNDO) QUADRIMESTRE DE 2.007 DO SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR DEUSDEDITH DA SILVA VALENÇA E APENAS 01 (UM) VOTOS CONTRÁRIO À SUA MANUTENÇÃO.

07 (SETE) VOTOS FAVORÁVEIS À MANUTENÇÃO DO PARECER DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS EMITIDO EM RELAÇÃO AO BALANCETE DO 3º (TERCEIRO) QUADRIMESTRE DE 2.007 DO SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR JOÃO SILVA MELO E APENAS 02 (DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS À SUA MANUTENÇÃO; RESULTADOS QUE FORAM PROMULGADOS PELO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO.

DANDO PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO PARECER JURÍDICO EMITIDO EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 560/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, PROTOCOLIZADO NESTA CASA DE LEIS NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2.010, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

A MATÉRIA RESTOU ENCAMINHADA ÀS RELATORIAS DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FINANÇAS E ORÇAMENTO COM A ADVERTÊNCIA DA PRESIDÊNCIA AOS EDIS QUE QUEIRAM TER VISTA DO PROJETO DE LEI E/OU APRESENTAR EMENDAS DEVERÃO FAZÊ-LO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DIRETAMENTE NA RELATORIA, DE ACORDO COM O ARTIGO 38, “CAPUT”, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA – GOIÁS.

AINDA NESTA SESSÃO, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO RELATÓRIO DA RELATORIA DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DO RELATÓRIO DA RELATORIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIDOS EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 554/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 699/09 DE, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

PELA PRESIDÊNCIA FOI CONCEDIDO PRAZO PARA AS DISCUSSÕES DE PRAXE, E, NESTE CASO, NENHUM DOS VEREADORES SE UTILIZARAM DA PALAVRA.

NA CONTAGEM DOS VOTOS, CONSTATARAM-SE OS VOTOS FAVORÁVEIS DE TODOS OS VEREADORES À APROVAÇÃO DA PRETENSÃO. ASSIM, A MATÉRIA PROPOSTA NO PROJETO DE LEI RESTOU APROVADA EM 1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO, E, FICOU EM ORDEM PARA A PRÓXIMA SESSÃO.

O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO SUSPENDEU OS TRABALHOS PARA AGUARDAR A CHEGADA, NESTA CASA DE LEIS, DO REPRESENTANTE DA REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNEA – CONSULTORIA MUNICIPAL PARA EXPLANAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 560/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, PROTOCOLIZADO NESTA CASA DE LEIS NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2.010, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DANDO PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO ASSINALOU A PRESENÇA DO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, E, FRANQUEOU AOS EDIS, A OPORTUNIDADE PARA ESCLARECIMENTOS E INDAGAÇÕES SOBRE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 560/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, PROTOCOLIZADO NESTA CASA DE LEIS NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2.010, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004/2009, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

INICIALMENTE, O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, AGRADECEU O PRONTO ATENDIMENTO DO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL. O EDIL PONDEROU QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 560/2.010, TRATA DE DOIS ASSUNTOS DISTINTOS, A ALTERAÇÃO DA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA TOTAL E A FIXAÇÃO DE REMUNERAÇÃO AO GESTOR E AO DIRETOR FINANCEIRO DO FUNPAB.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO PERGUNTOU AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, SE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 560/2.010 É DE AUTORIA DA EMPRESA CONSULTÂNIA OU DO MUNICÍPIO ?. O REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA ESCLARECEU QUE O PROJETO DE LEI FOI BASEADO NA AVALIAÇÃO ATUARIAL QUE ANUALMENTE TÊM QUE SER FEITA, E, QUE COM A ALTERAÇÃO DAS ALÍQUOTAS, A EMPRESA E O MUNICÍPIO TEM QUE APRESENTAR O PROJETO DE LEI.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO QUESTIONOU AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, POR QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 560/2.010 TRAZ REDUÇÃO NO PERCENTUAL EM RELAÇÃO À CONTRIBUIÇÃO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO QUANDO COMPARADO AO ANO ANTERIOR, ESPECIALMENTE, PORQUE REPRESENTANTE DA EMPRESA EM EXPLICAÇÕES NO ANO ANTERIOR DISSE QUE O PERCENTUAL PODERIA, ATÉ MESMO, SER MAJORADO ?. O REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA INFORMOU QUE, COM BASE NO CRESCIMENTO DA RESERVA, A TENDÊNCIA É QUE O PERCENTUAL SEJA REDUZIDO.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, APÓS APRESENTAR ÍNDICES ATUARIAIS, DISSE QUE O BANCO DE DADOS DA PREFEITURA NÃO TEM TEMPO PASSADO CADASTRADO, OU SEJA, O TEMPO QUE OS SERVIDORES CONTRIBUÍRAM PARA O INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS), E, QUE, QUANDO NÃO HÁ ESTE TEMPO CADASTRADO, A EMPRESA TÊM QUE CONSIDERAR QUE TODOS OS SERVIDORES INICIARAM SUA VIDA LABORAL AOS 18 (DEZOITO) ANOS DE IDADE, PARA O CÁLCULO DE RESERVA ESTIMADA (CUSTEIO COMPLEMENTAR).

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE QUE A TENDÊNCIA, NO ESTADO DE GOIÁS, É A MANUTENÇÃO DA ALÍQUOTA DOS SERVIDORES EM 11% (ONZE POR CENTO), CONTUDO, INFORMOU QUE NO ESTADO DE PERNAMBUCO JÁ EXISTEM MUNICÍPIOS MAJORANDO ESTE PERCENTUAL, EM BUSCA DO EQUILÍBRIO FINANCEIRO ATUARIAL.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE QUE, PARA O EQUILÍBRIO FINANCEIRO ATUARIAL, A RESERVA TEM QUE SER CONSTITUÍDA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO QUESTIONOU AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, SE O FUNDO DE PREVIDÊNCIA TEM A RESERVA DE R$ - 7.311.000,00 (SETE MILHÕES E TREZENTOS E ONZE MIL REAIS) EM CAIXA ? O REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÃNIA DISSE QUE O FUNDO DEVERIA TER ESTE DINHEIRO EM CAIXA, PORÉM, AFIRMOU QUE ESTE VALOR É TÃO SOMENTE UMA RESERVA ESTIMADA, INFLUENCIADA POR DIVERSOS FATORES.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE QUE 5,45% (CINCO VÍRGULA QUARENTA E CINCO POR CENTO) DO CUSTO SUPLEMENTAR É, TÃO SOMENTE, PARA COBRIR O QUE DEIXOU DE SER RECOLHIDO NO PASSADO, E, ESTE PERCENTUAL PODE CRESCER OU PODE DIMINUIR DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO DE RESERVAS.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE SUA PREOCUPAÇÃO É SE O SERVIDOR SERÁ PREJUDICADO OU NÃO, ESPECIALMENTE, PELAS ALTERAÇÕES ANUAIS DOS PERCENTUAIS NA PARTE PATRONAL. O EDIL DISSE SER IMPORTANTE A VINDA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA PARA OS ESCLARECIMENTOS, POSTO QUE, TRATA-SE DE EXPLICAÇÕES TÉCNICAS. O EDIL SOLICITOU FOSSE ANEXADO AO PROJETO DE LEI O CÁLCULO ATUARIAL, POSTO QUE, SEGUNDO O EDIL, CASO NO FUTURO ALGUÉM QUESTIONE SERÁ POSSÍVEL DEMONSTRAR COMO FOI FEITA ESTA PROJEÇÃO.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE QUE AS OSCILAÇÕES, PARA MAIS OU PARA MENOS, DEPENDEM DO CRESCIMENTO DA RESERVA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO QUESTIONOU AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, QUAL O MÉTODO UTILIZADO PARA APONTAR O PERCENTUAL DE CONTRIBUIÇÕES EM 21,05% (VINTE E UM VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO). ? O REPRESENTANTE DA EMPRESA DISSE QUE ESTE PERCENTUAL É O QUE SE CHAMA DE CUSTO NORMAL, OU SEJA, AQUELE SEM CONSIDERAR O PASSADO DA RESERVA QUE DEIXOU DE SER CONSTITUÍDA PELO FUNDO.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE QUE, SE FOSSE PARA FAZER UMA AVALIAÇÃO HOJE CONSIDERANDO SÓ OS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS E DESCONSIDERANDO OS INATIVOS E PENSIONISTAS, A ALÍQUOTA SERIA ESTA DE 21,05% (VINTE E UM VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO).

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE NÃO TER, NO PROJETO DE LEI, NENHUMA INFORMAÇÃO NESTE SENTIDO, QUAL SEJA, SE O MUNICÍPIO TIVESSE UM FUNDO DE PREVIDÊNCIA RECOLHENDO OS VALORES DESDE O INÍCIO, O PERCENTUAL SERIA SÓ DE 21,05% (VINTE E UM VÍRGULA ZERO CINCO POR CENTO); CONTUDO, HOJE, SE ESTÁ RECOLHENDO 26,50% (VINTE E SEIS VÍRGULA CINQUENTA POR CENTO) PARA CORRIGIR ATITUDE NÃO TOMADA NAS GESTÕES PASSADAS.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE QUE O RELATÓRIO DE REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, ANUAL, FICA NO INSTITUTO, COM O SENHOR FERNANDO, E, QUE ELE, INCLUSIVE, NORMALMENTE ENVIA UM CD PARA A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS QUANDO NECESSÁRIO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO PONDEROU QUE, INFELIZMENTE, NO ANO ANTERIOR ESTAS DOCUMENTAÇÕES FORAM ENVIADAS, CONTUDO, NESTE ANO, NÃO ACOMPANHARAM A PROPOSITURA. O EDIL DISSE QUE EM ABADIÂNIA HÁ UMA SITUAÇÃO PECULIAR ONDE PROJETOS DE GRANDE ENVERGADURA E IMPORTÂNCIA, SÃO ENCAMINHADOS PARA A CÂMARA MUNICIPAL AO FINDAR DAS LUZES DO PERÍODO LEGISLATIVO. O EDIL DISSE SER IMPRESCINDÍVEL FOSSEM JUNGIDOS AOS AUTOS O CÁLCULO ATUARIAL E AS DOCUMENTAÇÕES PERTINENTES, ESPECIALMENTE, PORQUE NO FUTURO, OS VEREADORES SERÃO JULGADOS PELOS ATOS DE HOJE, E, POR EXEMPLO, UM SERVIDOR PODERÁ ADUZIR QUE A CÂMARA NÃO AGIU DILIGENTEMENTE AO CONSULTAR O RESPECTIVO PROJETO DE LEI E NÃO ENCONTRAR O SUBSÍDIO QUE RESPALDOU A DECISÃO.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE QUE A AVALIAÇÃO ATUARIAL FOI ELABORADA EM 31 DE MAIO DE 2.010; O QUE LEVOU O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO À PONDERAR QUE ESTES DOCUMENTOS DEVERIAM SER ENCAMINHADOS ATEMPADAMENTE.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO QUESTIONOU AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, SE PARA A ALTERAÇÃO DO PERCENTUAL NÃO DEVERIA DE ESTAR JUNGIDO AO PROJETO DE LEI ALGUM TIPO DE ANUÊNCIA OU DE PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA ?. O REPRESENTANTE DA EMPRESA DISSE QUE NÃO PODERIA RESPONDER ESTA QUESTÃO PORQUE SUA PARTE É TÃO SOMENTE A PARTE ATUARIAL.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, LEMBROU QUE SEMPRE HÁ QUE SE ACRESCENTAR Á ALÍQUOTA O CUSTO SUPLEMENTAR, AINDA QUE SE FOSSEM COMEÇAR OS RECOLHIMENTOS NO DIA DE HOJE. O EDIL PONDEROU QUE FAZ-SE NECESSÁRIA A JUNTADA AO PROJETO DE LEI, DA MANIFESTAÇÃO DO CONSELHO, BEM COMO DISSE CONSIDERAR QUE O PERCENTUAL ESTÁ SENDO LEVADO EM CONSIDERAÇÃO DESDE QUE NÃO VENHA ALTERAR A VIDA FUTURA DOS SERVIDORES, POR ISSO, NÃO É POSSÍVEL QUE O VEREADOR DISCUTA A TÉCNICA.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE QUE, AO FINAL DE CADA CÁLCULO, ENVIA UM DEMONSTRATIVO APLICANDO-SE A ALÍQUOTA INFORMADA NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 560/2.010, BEM COMO QUE ESTE CÁLCULO LEVA EM CONTA OS RISCOS IMINENTES, OU SEJA, AQUELAS PESSOAS QUE JÁ ATENDERAM ALGUMA CONDIÇÃO PARA SE APOSENTAR NO PRÓXIMO ANO.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE QUE JÁ COMEÇARÁ A ELABORAR A AVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2.011, POSTO QUE, ATÉ 31 DE MARÇO DE 2.011, ESTA AVALIAÇÃO TEM QUE ESTAR PRONTA, E, QUE ESTA AVALIAÇÃO PODERÁ SOFRER MODIFICAÇÕES DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO DA RESERVA QUE VEM SENDO FEITA.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE QUE, EM BREVE, TEREMOS UM NOVO PROJETO DE LEI. O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE ESPERAR QUE NO PRÓXIMO ANO A LEI SEJA ENVIADA COM MAIS TEMPO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUERER INDAGAR SOBRE A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS E PARCELAMENTOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ENTRETANTO, PONDEROU QUE ESTA PODE NÃO SER A ÁREA DO O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL. O REPRESENTANTE DA EMPRESA DISSE QUE QUANDO O MUNICÍPIO TEM O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP), ELE ESTÁ EM DIA COM AS OBRIGAÇÕES, BEM COMO QUE O PROJETO DE LEI EM QUESTÃO VISA EXATAMENTE A RENOVAÇÃO DO CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP).

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE QUE CULPA EM PARTE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA PELOS PROBLEMAS DE CONSTITUIÇÃO DE RESERVA QUE ANTIGAMENTE NÃO FAZIA O ACOMPANHAMENTO DOS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA; PORÉM, SEGUNDO O REPRESENTANTE, O MINISTÉRIO ESTÁ FISCALIZANDO TODOS OS INSTITUTOS DO BRASIL INTEIRO, E, INCLUSIVE, JÁ ESTEVE EM ABADIÂNIA.

ATUALMENTE, SEGUNDO O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, O MINISTÉRIO EXIGE DE TODOS OS FUNDOS DE PREVIDÊNCIA O ATENDIMENTO AOS REQUISITOS OU O MUNICÍPIO DEVERÁ RETORNAR AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. O REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA DISSE SER CONTRÁRIO À VOLTA AO REGIME GERAL DE QUALQUER INSTITUTO, POSTO QUE, DE ACORDO COM SUA OPINIÃO, É MELHOR MANTEREM-SE AS CONTRIBUIÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E ACERTAREM-SE AS PENDÊNCIAS EXISTENTES.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, DISSE CONHECER MUNICÍPIOS QUE CRIARAM REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA E RETORNARAM AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA E AGORA QUEREM RETORNAR AO REGIME PRÓPRIO, POSTO QUE, ACREDITAVAM QUE, COM A MUDANÇA, SE LIVRARIAM DAS DÍVIDAS, BEM COMO PENSARAM QUE SE LIVRARIAM DAS FOLHAS DOS INATIVOS E PENSIONISTAS, MAS, NÃO É O CASO; ALÉM DE TEREM QUE FAZER AS COMPENSAÇÕES AO INSTITUTO NACIONAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS).

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO QUESTIONOU AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, SE EM CASO DE PARCELAMENTOS O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP) FICA VINCULADO, OU SEJA, SE O MUNICÍPIO ESTIVER ATRASANDO OS PAGAMENTOS, O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP) NÃO É EXPEDIDO ?. O REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA DISSE QUE NÃO. SEGUNDO O REPRESENTANTE DA EMPRESA, AS INFORMAÇÕES DE PARCELAMENTO OU DE PAGAMENTO SEGUEM PARA O MINISTÉRIO JUNTO DAS INFORMAÇÕES DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, NO COMPROVANTE DE REPASSE QUE SEGUE ACOMPANHADO DE OUTROS DOCUMENTOS, E, NA FALTA DE ALGUM DELES, O CERTIFICADO DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (CRP) NÃO É EXPEDIDO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE QUE, ANTIGAMENTE, OS PREFEITOS NÃO SABIAM SE ERA MELHOR O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA OU O REGIME GERAL, EXATAMENTE PELA FALTA DE FISCALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO. O EDIL PONDEROU QUE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA É MELHOR QUE O REGIME GERAL.

INICIALMENTE, O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, AGRADECEU O PRONTO ATENDIMENTO DO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL E AO PREFEITO MUNICIPAL PELA COOPERAÇÃO NO ENTENDIMENTO DA QUESTÃO. O EDIL INDAGOU SE HOUVE UMA CONFRONTAÇÃO ENTRE O ATIVO E O PASSIVO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA E SE O JURÍDICO DA PREFEITURA DEFLAGROU ALGUMA AÇÃO PARA VIABILIZAR ALGUM ACRÉSCIMO, A MANUTENÇÃO DA RESERVA OU MESMO ALGUM DECRÉSCIMO DO NOSSO APORTE NO INSTITUTO EM PARCERIA COM A CONSULTÂNIA ? O REPRESENTANTE DA EMPRESA DISSE QUE ESTA CONFRONTAÇÃO É REALIZADA POR UM ÓRGÃO OFICIAL, O RELATÓRIO DA AUDITORIA DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA, E, NELE, ESTÃO CONTIDAS TODAS AS INFORMAÇÕES QUE OS VEREADORES PRECISAM ACERCA DA CONFRONTAÇÃO ENTRE O ATIVO E O PASSIVO; PORÉM, O REPRESENTANTE DISSE DESCONHECER ALGUMA AÇÃO JURÍDICA NESTE SENTIDO.

NA OPORTUNIDADE, O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, INCLUSIVE, COMENTOU O CASO DE UM MUNICÍPIO DO NORDESTE GOIANO QUE TENTOU UMA AÇÃO JUDICIAL, TODAVIA, O FEITO NÃO DEU EM NADA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO INDAGOU AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, SE O ACRÉSCIMO DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO NÃO MODIFICARIA O PERCENTUAL FINAL NÃO FICARIA DIFERENTE DA AVALIAÇÃO ATUÁRIA ?. O REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA DISSE QUE NÃO, POSTO QUE, A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO REFERE-SE À PARTE ADMINISTRATIVA, TAIS COMO ALUGUEL, PAGAMENTOS DE SALÁRIOS, COMPUTADORES E OUTRAS DESPESAS CORRELATAS AO FUNCIONAMENTO DO INSTITUTO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO INDAGOU AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, SE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, COM O PASSAR DO TEMPO, TAMBÉM PODE SER REDUZIDA ?. O REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA DISSE QUE PODE, ESPECIALMENTE, CONFORME OS GASTOS ADMINISTRATIVOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, QUE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR TAMBÉM ESTARÁ CRIANDO UMA REMUNERAÇÃO AO GESTOR E AO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO FUNPAB, ENQUANTO, ANTERIORMENTE, FALAVA-SE, TÃO SOMENTE, EM GRATIFICAÇÃO, E, ASSIM INDAGOU SE A REMUNERAÇÃO FOI CRIADA PELA EMPRESA CONSULTÂNIA OU SE CALCULADA PELO PREFEITO MUNICIPAL ? . O REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA DISSE QUE OS VALORES SÃO BASEADOS NA PRÓPRIA EXPERIÊNCIA DA EMPRESA CONSULTÂNIA. O REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA DISSE QUE ACHA MAIS QUE JUSTO QUE A PESSOA RESPONSÁVEL POR UM ÓRGÃO DESTE RECEBER ALGUMA REMUNERAÇÃO POR SER TRATAR DE ALGO DE EXTREMA RESPONSABILIDADE, BEM COMO DISSE QUE O VALOR LEVA EM CONTA AS CONDIÇÕES DO INSTITUTO, E, AINDA, CLASSIFICOU O VALOR COM NADA ABSURDO.

O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL DISCORREU SOBRE AS RESPONSABILIDADES DO GESTOR DO FUNDO DE PREVIDÊNCIA, BEM COMO MENCIONOU QUE GESTORES ESTÃO PAGANDO PELOS EQUÍVOCOS PRATICADOS NAS ADMINSTRAÇÃO, INCLUSIVE, DE FORMA PARCELADA. O EDIL DISSE CONCORDAR COM O REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA, PORÉM, PONDEROU QUE SUA PERGUNTA NÃO SE REFERIA SOBRE A JUSTIÇA DO PAGAMENTO, MAS, SOBRE O CÁLCULO ELABORADO PARA ENCONTRAR O VALOR DA REMUNERAÇÃO DO GESTOR, E, NESTE CASO, SE DISSE SATISFEITO QUE O VALOR TENHA SIDO ENCONTRADO PELA EMPRESA CONSULTÂNIA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO DISSE AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, QUE, NO SEU ENTENDIMENTO, O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ESTÁ FORA DA TÉCNICA LEGISLATIVA, POSTO QUE, PRETENDE SUBSTITUIR O ARTIGO 96, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009, COM SEUS INCISOS E PARÁGRAFOS POR OUTRO. O EDIL DISSE IMAGINAR QUE SE O PROJETO DE LEI FOR APROVADO DESTA MANEIRA, A CÂMARA ESTARÁ COMETENDO UMA INCOERÊNCIA DE DIFÍCIL SOLUÇÃO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO SUGERIU, INCLUSIVE, A OITIVA DO ASSESSOR JURÍDICA OU DO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, SOBRE O TEMA. O REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA SOLICITOU AO EDIL A LEITURA DA REDAÇÃO CONTIDA NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR.

ENQUANTO O SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL LIA O TEOR DO ARTIGO 96, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009, O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, SUGERIU, BUSCANDO COLABORAR COM A QUESTÃO TÉCNICA, A APRESENTAÇÃO DE UMA EMENDA MODIFICATIVA, HAVENDO A INTENÇÃO DA PERMANÊNCIA DO QUE ESTÁ DISPOSTO NO ARTIGO 96.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE CONCORDAR COM O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO SOBRE A MUDANÇA ABSOLUTA DO QUE ESTÁ DESCRITO NO ARTIGO 96, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009, E, DISSE QUE, HAVENDO A INTENÇÃO DA PERMANÊNCIA DO QUE ESTÁ DISPOSTO NO ARTIGO 96 ORIGINAL, SUGERIA A TRANSFORMAÇÃO DA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI EM INCISOS E PARÁGRAFOS.

APÓS DISCUSSÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE APROVEITAMENTO DO TEXTO CONTIDO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 560 E SUA ADEQUAÇÃO AO CONTIDO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 004, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2.009; TENDO SIDO SUGERIDO, INCLUSIVE, A POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA QUESTÃO NA FORMA DE DESTAQUE, A APRESENTAÇÃO DE EMENDA OU SUA TRANSFORMAÇÃO EM ARTIGO AUTÔNOMO OU EM INCISOS DO ARTIGO ORIGINAL, CONCLUIU-SE TER HAVIDO UM EQUÍVOCO NO MOMENTO DA ELABORAÇÃO DA PROPOSITURA.

AO FINAL DAS DISCUSSÕES RESTOU AJUSTADO PELO PLENÁRIO, A SUSPENSÃO DAS DISCUSSÕES E A RESTITUIÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR AO SENHOR ALCIR ANTÔNIO DE AZEVEDO, REPRESENTANTE DA EMPRESA CONSULTÂNIA – CONSULTORIA MUNICIPAL, PARA AS CORREÇÕES PERTINENTES, BEM COMO PARA A JUNTADA DAS DOCUMENTAÇÕES INDICADAS PELO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO EM SEU PRONUNCIAMENTO.

E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, MARCANDO OUTRA PARA QUARTA-FEIRA (DIA 15/12/2.010), NO MESMO LOCAL E HORÁRIO. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.