ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.010

por editor — publicado 09/09/2010 12h42, última modificação 19/02/2016 10h19
ATA DA SESSÃO DO DIA 25 DE AGOSTO DE 2.010

AOS 25 (VINTE E CINCO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2.010, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA - GOIÁS, FOI REALIZADA A SESSÃO, POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS DEMAIS EDIS.

EXPEDIENTE: LEITURA DA ATA ANTERIOR APROVADA E ASSINADA APÓS ACRÉSCIMOS SOLICITADOS PELO VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO.

ORDEM DO DIA: INICIANDO OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, COLOCOU EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.º 547/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 29 DE MARÇO DE 2.010, QUE: “REGULAMENTA A LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA, ALIENADOS A TERCEIROS PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”..

 NA CONTAGEM FINAL DE VOTOS, SE CONTOU OS VOTOS DE TODOS OS EDIS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 547/2.010, E, A MATÉRIA DE QUE TRATA RESTOU APROVADA DEFINITIVAMENTE POR ESTA CASA, COM A EMENDA APRESENTADA PELO VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA.

PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, AINDA NESTA SESSÃO, FOI COLOCADO EM 2ª VOTAÇÃO O PROJETO DE LEI N.º 552/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 17 DE JUNHO DE 2.010, QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA”.

NA CONTAGEM DE VOTOS, CONSTATARAM-SE OS VOTOS DE TODOS OS EDIS PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 552/2.010, E, A MATÉRIA DE QUE TRATA RESTOU APROVADA DEFINITIVAMENTE POR ESTA CASA.

 

 

 

 

SEGUINDO A ORDEM REGIMENTAL, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO PROJETO DE LEI N.º 553/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, QUE “AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA PAGAMENTO DE BANCO DE HORAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

A MATÉRIA RESTOU ENCAMINHADA À ASSESSORIA JURÍDICA DESTA CASA PARA A ELABORAÇÃO DE SEU PARECER.

 

 

 

 

DANDO SEQUÊNCIA AOS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DO REQUERIMENTO N.º 017/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, QUE “REQUER PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE APOIAR A LAVOURA COMUNITÁRIA”.

AO INICIAR SUA LEITURA, O AUTOR DO REQUERIMENTO, VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, CUMPRIMENTOU E AGRADECEU AS PRESENÇAS NESTA CASA DE LEIS, ESPECIALMENTE, NA PESSOA DO SENHOR IURI, QUE SEGUNDO O EDIL, VEIO DE ANÁPOLIS – GOIÁS, PARA ASSISTIR A SESSÃO DE HOJE.

 

 

NA DEFESA DO REQUERIMENTO POR SEU AUTOR, ESTE, O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES, SALIENTOU QUE A LAVOURA COMUNITÁRIA DE ABADIÂNIA – GOIÁS JÁ FOI REFERÊNCIA NO ESTADO DE GOIÁS, E, DE ACORDO COM LEVANTAMENTO REALIZADO PELO EDIL, CHEGOU ATENDER, À ÉPOCA, 200 (DUZENTAS) FAMÍLIAS.

O EDIL SALIENTOU QUE, POR DILIGÊNCIAS POR ELE REALIZADAS, CONSTATOU QUE ABADIÂNIA É UM DOS POUCOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE GOIÁS QUE NÃO TEM LAVOURA COMUNITÁRIA E A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRAICULTURA ESTÁ DISPOSTA A COLABORAR, BASTANDO, PARA TANTO, A INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO, APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, DISSE LEMBRAR-SE DA ÉPOCA EM QUE ABADIÂNIA POSSUIA LAVOURA COMUNITÁRIA, E, INCLUSIVE, DISSE QUE, POR SER MOTORISTA DA PREFEITURA MUNICIPAL, COLABORAVA TRANSPORTANDO INSUMOS AGRÍCOLAS. O EDIL REMEMOROU QUE AS SOBRAS DA LAVOURA COMUNITÁRIA ERAM DOADAS À CRECHE MUNICIPAL. O VEREADOR FINALIZOU SEU PRONUNCIAMENTO DIZENDO QUE O REQUERIMENTO É IMPORTANTE.

 

 

O VEREADOR DIÓGENES GONTIJO AZEVEDO PARABENIZOU O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES PELA INICIATIVA.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA, APÓS SER FAVORÁVEL À PRETENSÃO, SOLICITOU O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO CORRELATO À AGÊNCIA RURAL, EM PROL DE COLABORAR COM A EFETIVAÇÃO DA PARCERIA À SER FIRMADA COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA, POSTO QUE, SEGUNDO O EDIL, PARA QUE A LAVOURA COMUNITÁRIA VÁ ADIANTE É IMPORTANTE O AUXÍLIO DE UM ENGENHEIRO AGRÔNOMO.

O VEREADOR JOSÉ DIVINO LOPES, APÓS SER FAVORÁVEL À PRETENSÃO, DISSE QUE, INCLUSIVE, ELE E O ENGENHEIRO AGRÔNOMO RUITER PEIXOTO DE MORAIS DILIGENCIARAM SOBRE O TEMA, BUSCANDO, EXATAMENTE, TRAZER A LAVOURA COMUNITÁRIA PARA ESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, APÓS OS CUMPRIMENTOS DE PRAXE, ESPECIALMENTE, NA PESSOA DO SENHOR IURI, PRESENTE À SESSÃO, REMEMOROU QUE A CIDADE DE ABADIÂNIA – GOIÁS NÃO POSSUI UMA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, E, NA OPORTUNIDADE, DESTACOU QUE ESTÁ É UMA REIVINDICAÇÃO DESTA CASA, QUE, INCLUSIVE, JÁ FOI OBJETO DE COBRANÇAS POR ELE MESMO AO PREFEITO MUNICIPAL. O EDIL DISSE QUE, NESTE CASO, DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE UM(A) SECRETÁRIO(A) NA PASTA, AS COBRANÇAS TEM QUE SER DIRECIONADAS AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO PONDEROU A IMPORTÂNCIA DA LAVOURA COMUNITÁRIA NO MUNICÍPIO, BEM COMO OS BENEFÍCIOS QUE ELA PODE TRAZER À POPULAÇÃO ABADIANENSE, POSTO QUE, O MUNICÍPIO É, SEGUNDO O EDIL, EMINENTEMENTE AGRÍCOLA, E, EXISTEM PESSOAS DISPOSTAS A COLABORAR.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO PONDEROU QUE A SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA É UMA DAS MAIS IMPORTANTES, ESTANDO, INCLUSIVE, NO NÍVEL DAS DEMAIS. O EDIL DISSE QUE, EM SEU ENTENDIMENTO, É INCONCEBÍVEL UM MUNICÍPIO COMO O NOSSO COMPOSTO EM SUA GRANDE MAIORIA POR PEQUENOS PROPRIETÁRIOS NÃO POSSUIR UMA SECRETARIA PARA APOIÁ-LOS EM SUAS ATIVIDADES.

O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, PARABENIZOU O VEREADOR AILSON NATAL ARANTES PELO REQUERIMENTO, E, NO MESMO ATO, DETERMINOU A ASSESSORIA JURÍDICA DA CASA O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL INSTANDO À CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INCLUSIVE, COM A ASSINATURA DE TODOS OS EDIS.

O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA DISSE QUE A BANCADA DO PP NESTA CASA TEM SE EMPENHADO NA OBTENÇÃO DE EMENDAS EM PROL DO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA, DIZENDO-SE, INCLUSIVE, ALEGRE COM OS EQUIPAMENTOS JÁ ADQUIRIDOS; PORÉM, DISSE SER FRUSTRANTE VER OS MAQUINÁRIOS PARADOS NA GARAGEM DA PREFEITURA MUNICIPAL. NA OPORTUNIDADE, O VEREADOR SUGERIU SEJA AGENDADA A VINDA DE UM SERVIDOR DA PREFEITURA MUNICIPAL, NA MESMA OPORTUNIDADE DA PRESENÇA DE UM REPRESENTANTE DA AGÊNCIA RURAL, PARA EXPLANAÇÕES SOBRE O TEMA E AS DIFICULDADES EXISTENTES.

O REQUERIMENTO APRESENTADO RESTOU APROVADO UNANIMIMENTE PELOS EDIS, E, NA OPORTUNIDADE, FOI DETERMINADA PELO PRESIDENTE A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS, INCLUSIVE, COM O ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

POR OPORTUNO, O VEREADOR PRESIDENTE CONCEDEU O USO DA PALAVRA AOS SEUS IGUAIS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MINUTOS PARA TRATAREM DOS ASSUNTOS GERAIS; PORÉM, NENHUM EDIL DISCURSOU.

E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, MARCANDO OUTRA PARA QUARTA-FEIRA (DIA 01/09/2.010), NO MESMO LOCAL, E, ÀS 09:00 HORAS. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.