ATA DA 4ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO DE SESSÃO LEGISLATIVA DO ANO DE 2.010

por editor — publicado 26/08/2010 10h20, última modificação 19/02/2016 10h19
ATA DA SESSÃO DO DIA 24 DE AGOSTO DE 2.010

AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2.010, ÀS 09:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ABADIÂNIA - GOIÁS, FOI REALIZADA A SESSÃO, POR ORDEM DO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, COM A PRESENÇA DE TODOS OS DEMAIS EDIS.

 ANTES DE INICIADOS OS TRABALHOS LEGISLATIVOS DESTA CASA DE LEIS, PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, FOI ASSINALADO, COM PESAR, O PASSAMENTO DO SENHOR VALDOMICIO, MAIS CONHECIDO PELA ALCUNHA DE “MUDINHO”, E, NA OPORTUNIDADE, SOLICITOU QUE A ORAÇÃO E LEITURA DE TRECHO BÍBLICO FOSSEM OFERTADOS EM MEMÓRIA DESTE.

EXPEDIENTE: LEITURA DA ATA ANTERIOR APROVADA E ASSINADA SEM QUE FOSSEM SOLICITADAS ALTERAÇÕES E/OU MODIFICAÇÕES PELOS SENHORES EDIS.

 

ORDEM DO DIA: INICIANDO OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, O PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, SOLICITOU A LEITURA DOS RELATÓRIOS DA RELATORIA DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIDOS EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI N.º 547/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 29 DE MARÇO DE 2.010, QUE: “REGULAMENTA A LEGALIZAÇÃO DE IMÓVEIS PÚBLICOS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA, ALIENADOS A TERCEIROS PELAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS ANTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; BEM COMO DA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA.

NA DEFESA DA EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA, O VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA EXPÔS QUE, ATÉ MESMO PARA O DEFERIMENTO JUDICIAL DE UMA AÇÃO DE USUCAPIÃO E/OU ABSOLVIÇÃO DE UM PROCESSADO, A PALAVRA DE DUAS PESSOAS IDONEAS É TIDA POR SUFICIENTE; LOGO, NA VISÃO DO EDIL, É PERFEITAMENTE POSSÍVEL SEJA ABRANDADO O RIGOR EXIGIDO NA PROPOSITURA, VEZ QUE, É SABIDO QUE ALGUNS MORADORES DESTA URBE NÃO UTILIZAM DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E/OU ENERGIA.

O VEREADOR CLARINDO BORGES DE ARAÚJO FILHO, POR APARTE, PONDEROU QUE A EMENDA MODIFICATIVA APRESENTADA PELO VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA É JUSTA E TEM SENTIDO; PORÉM, DISSE TER, INCLUSIVE, PRETENDIDO APRESENTAR EMENDA PARA FLEXIBILIZAR A PROVA A SER APRESENTADA PARA A EMISSÃO DA ESCRITURA DEFINITIVA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, CONTUDO, SEM EXIGIR DO ADQUIRENTE, A LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA.

 

 POR ACORDO DO PLENÁRIO, APÓS AS DISCUSSÕES E PONDERAÇÕES DO VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO SOBRE A PERTINÊNCIA DA MATÉRIA LEVANTADA NA EMENDA, BEM COMO A OBSERVAÇÃO DO VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA QUE SUA INTENÇÃO É AUXILIAR OS MAIS NECESSITADOS QUE EVENTUALMENTE NÃO SE UTILIZEM DOS SERVIÇOS EXIGIDOS NA PROPOSITURA, O TEOR DO ARTIGO 3º, RESTOU ASSIM REDIGIDO, POR INICIATIVA DO VEREADOR LUIZ DE AGUIAR PEREIRA:

 

“ART. 3º. SE O ADQUIRENTE COMPROVAR COM DOCUMENTOS QUE POR 05 (CINCO) ANOS UTILIZOU OS SERVIÇOS DE ÁGUA OU DE ENERGIA ELÉTRICA E APRESENTAR 02 (DUAS) TESTEMUNHAS QUE TENHAM COMPROVADA IDONEIDADE, COM A APRESENTAÇÃO INCLUSIVE DE ATESTADO DE BONS ANTECEDENTES, AUTOMATICAMENTE SERÁ FEITA A ESCRITURA PÚBLICA.

PARÁGRAFO ÚNICO. CASO ALGUM ADQUIRENTE NÃO SE UTILIZE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA OU DE ENERGIA ELÉTRICA PODERÁ COMPROVAR A AQUISIÇÃO POR INTERMÉDIO DE ESCRITURA PÚBLICA ASSINADA, POR NO MÍNIMO, 02 (DUAS) TESTEMUNHAS QUE TENHAM COMPROVADA IDONEIDADE, COM A APRESENTAÇÃO INCLUSIVE DE ATESTADO DE BONS ANTECEDENTESSEM GRIFO NO ORIGINAL

 TODOS OS VEREADORES FORAM FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 547/2.010 COM A EMENDA APRESENTADA, RESTANDO, DESTA FORMA, APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO; FICANDO EM ORDEM PARA A PROXIMA SESSÃO.

 

PELO PRESIDENTE, VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO, NESTA SESSÃO, FOI AINDA SOLICITADA A LEITURA DOS RELATÓRIOS DA RELATORIA DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E FINANÇAS E ORÇAMENTO EMITIDOS EM RELAÇÃO PROJETO DE LEI N.º 552/2.010, DE AUTORIA DO ILUSTRE PREFEITO MUNICIPAL, DOUTOR ITAMAR VIEIRA GOMES, DATADO DE 17 DE JUNHO DE 2.010, QUE: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE ÀS DROGAS NO MUNICÍPIO DE ABADIÂNIA”.

NENHUM DOS EDIS UTILIZOU-SE DA PALAVRA NA DISCUSSÃO DA MATÉRIA.

 TODOS OS VEREADORES FORAM FAVORÁVEIS À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI N.º 552/2.010, RESTANDO, DESTA FORMA, APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO; FICANDO EM ORDEM PARA A PROXIMA SESSÃO.

POR OPORTUNO, O VEREADOR PRESIDENTE CONCEDEU O USO DA PALAVRA AOS SEUS IGUAIS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) MINUTOS PARA TRATAREM DOS ASSUNTOS GERAIS; TENDO DISCURSADO:

O VEREADOR CARLOS GOMES DE ASSUNÇÃO SOLICITOU A REITERAÇÃO DO TEOR DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL POR REQUERIMENTO DESTE E DO VEREADOR AILSON NATAL ARANTES SOBRE A ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O ASFALTAMENTO DO JARDIM SANTA FÉ, POSTO QUE, SEGUNDO O EDIL, ESTE FOI COBRADO PELOS MORADORES DAQUELE BAIRRO; A PROVIDÊNCIA RESTOU DEFERIDA PELA PRESIDÊNCIA E, NO MESMO ATO, DETERMINOU-SE A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO CONCERNENTE.

E NADA MAIS HAVENDO A TRATAR, O SR. PRESIDENTE, O VEREADOR ODORICO DOS REIS LEAL NETO DECLAROU ENCERRADA A SESSÃO, MARCANDO OUTRA PARA QUARTA-FEIRA (DIA 25/08/2.010), NO MESMO LOCAL, E, ÀS 09:00 HORAS. PARA CONSTAR, LAVROU-SE A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA, SE FOR APROVADA, SERÁ ASSINADA.